Termos de uso

Rascunho para revisão jurídica. Este texto descreve as regras que o sistema já aplica, mas precisa ser revisado e completado por um advogado (razão social, CNPJ, foro, responsabilidades) antes de o site ir ao ar.

1. O que é a plataforma

O Empresário Virtual é um serviço de intermediação que conecta contratantes (bares, casas de show, restaurantes, empresas e pessoas) a músicos e bandas. A plataforma não é parte do contrato de apresentação entre contratante e artista.

2. Contas

• Cada pessoa usa uma conta, com e-mail próprio, do tipo contratante ou músico/banda. O tipo não pode ser trocado depois.
• Os dados informados precisam ser verdadeiros. CPF/CNPJ e telefone são exigidos para emitir cobranças.
• Contas podem ser bloqueadas em caso de fraude, abuso ou descumprimento destes termos.

3. Pedidos, propostas e contratação

• O pedido de orçamento não obriga nenhuma das partes. A contratação acontece quando uma parte aceita a proposta da outra e só é confirmada com o pagamento aprovado.
• Pedidos expiram em 7 dias ou 2 horas antes do evento, o que vier primeiro.

4. Valores, comissão e pagamento

• A plataforma cobra comissão de 5% sobre o valor da apresentação, descontada do valor destinado ao artista (o artista recebe 95%).
• A taxa de processamento da operadora de pagamento é paga pelo contratante e mostrada antes do pagamento.
• Pagamentos por Pix ou cartão de crédito à vista, processados pela Pagar.me.

5. Confirmação do show e repasse

• A apresentação é confirmada pelo código de confirmação ou pelo contratante. Sem confirmação no prazo, o caso é analisado pela administração; o silêncio não vale como confirmação.
• O valor do artista é liberado depois da confirmação e do prazo de contestação, e repassado para a conta de recebimento cadastrada.

6. Cancelamento, reembolso e contestação

A política vigente é mostrada no cadastro e antes do pagamento. Contestações bloqueiam o repasse até a decisão da administração, que é registrada com justificativa.

7. Conduta

É proibido combinar pagamento por fora para fugir da comissão, publicar conteúdo de terceiros sem autorização, ofender ou enganar outros usuários. Perfis, mídias e avaliações podem ser moderados.